Terça-feira,
01 de Abril de 2025 -
Agilidade - Confiabilidade - Competência
Lei Geral de Proteção de Dados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
AIRTON SEHN & ADVOGADOS ASSOCIADOS tem o compromisso de respeitar a privacidade de seus colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores e usuários deste site e ser transparente no que se refere ao tratamento de dados.
Assim, criamos essa política para esclarecer a forma como tratamos dados pessoais, em consonância com as previsões legais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Nos comprometemos a promover esforços para garantir a proteção de dados pessoais, por meio da disseminação interna e externa de práticas adequadas de coleta, guarda, tratamento e eliminação de dados.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS - DPO
O Encarregado é pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre você (titular dos dados) e o Escritório e ainda manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado de AIRTON SEHN & ADVOGADOS ASSOCIADOS será a sócia a seguir identificada:
NOME: Simone Muller Matos
TELEFONE: (049) 36770638
Qualquer reclamação ou comunicação do Titular de dados deverá ser dirigida a Encarregada acima identificada, a qual se encontra devidamente autorizada para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório, bem como receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências.
DADOS COLETADOS E TRATADOS / CONSENTIMENTO
No âmbito de nossa atividade, podemos coletar e tratar dados pessoais e/ou sensíveis, assim definidos pela Lei 13.709/2018, de clientes, colaboradores, parceiros e outros, que, voluntariamente ou incidentalmente, nos enviem documentos, sejam em fase pré-contratual ou contratual, sejam textos acadêmicos ou currículos ou, ainda outras mensagens que possam conter dados pessoais.
Nossos contratos com clientes e colaboradores contém cláusulas e termos específicos que buscam o consentimento de uso de dados, esclarecendo que dados serão coletados, sua utilização, eventual compartilhamento, critérios de acesso e forma e prazo de descarte.
Aos que enviarem dados voluntariamente ou incidentalmente, será enviado Termo de Consentimento de uso de dados, esclarecendo sua utilização, critérios de acesso e forma e prazo de descarte.
FINALIDADES e LIMITES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para prestarmos nossos serviços e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso cliente) ou com terceiros com os quais você esteja em negociações ou em litígio (caso a contraparte de tais negociações ou litígios seja nossa cliente), recebermos serviços/produtos e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso fornecedor ou prestador de serviços), recrutarmos novos colaboradores (caso você se candidate a uma vaga), e fornecermos informações a você (caso você acesse o nosso site e/ou solicite o recebimento de nossas publicações).
O tratamento será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: I) Consentimento (quando você dá seu consentimento); II) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); III) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores; IV) exercício de nossos direitos; e V) nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável.
Eventualmente e com seu consentimento, poderemos utilizar seus dados pessoais como referência de nossos serviços em publicações jurídicas nacionais e internacionais.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará I) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou II) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com base no nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços, para aprimorá-los, bem como para o apoio, realização e promoção de nossas atividades.
FORMA DE TRATAMENTO, TEMPO DE GUARDA, ELIMINAÇÃO E SEGURANÇA
Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.
O término do tratamento de dados ocorrerá: I) quando do término da finalidade do tratamento de dados pessoais e período de tratamento; II) após o tempo necessário para preservar o legítimo interesse e o exercício regular de direitos de AIRTON SEHN & ADVOGADOS ASSOCIADOS, caso aplicável (prazos prescricionais, por exemplo); III) caso o titular dos dados solicite o término do tratamento de dados, desde que não seja aplicável a hipótese do item II; IV) em caso de determinação legal ou de autoridade competente.
Após o período de tratamento dos dados, a guarda de documentos e dados pessoais será mantida, respeitadas as restrições de acesso e os direitos do titular, nas seguintes situações: I) se os dados já forem públicos; II) para transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais e a autorização do titular; III) para uso interno e exclusivo, vedado seu acesso por terceiro e garantida a anonimização de dados pessoais e sensíveis nos documentos.
SOLICITAÇÃO, CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS – DIREITOS DO TITULAR
A qualquer tempo, o titular dos dados coletados por AIRTON SEHN & ADVOGADOS ASSOCIADOS, poderá solicitar informações, a correção, atualização e exclusão de seus dados pessoais. Da mesma forma, caso o titular seja destinatário de mensagens institucionais, convites, cartões comemorativos, pesquisas e outras mensagens informativas e não mais deseje recebê-las, basta solicitar por meio do e-mail lgpdairtonsehnadvogados@gmail.com. Nós dispenderemos todos os esforços razoáveis para atender seu pedido no menor tempo possível (limite de 10 dias).
Todos os direitos do titular dos dados estão previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018 e podem ser exercidos a qualquer momento. Se você possuir qualquer solicitação relacionada a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum dos seus direitos, por favor contate a Encarregada através do e-mail: lgpdairtonsehnadvogados@gmail.com.