Terça-feira,
14 de Abril de 2026 -
Agilidade - Confiabilidade - Competência
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Sefaz-BA lança ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior
Com o objetivo simplificar e agilizar os processos de análise do ICMS devido nas operações de importação de bens e mercadorias que tenham o Estado da Bahia como sujeito ativo do imposto, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou o Sistema de Comércio Exterior (Comex). A ferramenta é totalmente integrada ao Portal Único Siscomex, iniciativa do Governo Federal que centraliza os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro do Brasil.O Comex permite que o contribuinte, inscrito ou não na Bahia, declare o ICMS das importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) – documento que representa o novo processo de importação, da Receita Federal – e que o fiscal analise e defira ou não essa declaração.Dessa forma, por meio da plataforma própria da Sefaz-Ba, o tratamento tributário utilizado em cada operação passa a ser realizado com mais praticidade e eficiência, desde o registro da Duimp até a autorização do fisco estadual para entrega da carga ao importador pelo recinto aduaneiro responsável por sua guarda.O projeto foi implantado pela Gerência de Análise de Incentivos Fiscais e Comércio Exterior (Geinc), vinculada à Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais (Diref), com o desenvolvimento do sistema a cargo da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas Tributários, unidade da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). O gestor do Comex é Pedro Cunha, sob a supervisão do gerente de Análise de Incentivos Fiscais e Comércio Exterior, João Melo.FuncionalidadesPedro Cunha explica que o Comex oferece ao usuário persas funcionalidades. “A ferramenta apresenta, entre outras funções, o cálculo automático do imposto estadual incidente na importação, a comprovação do respectivo pagamento, a emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) quando se tratar de operação exonerada do ICMS, anexação de documentos e mensageria com o grupo fisco”.Divulgada em janeiro de 2026 para os importadores, despachantes aduaneiros e demais atores da área de comércio exterior no Estado, a ferramenta tem sua utilização ampliada significativamente a cada semana, já tendo superado o número de solicitações de análises do ICMS Importação vinculadas à Duimp realizadas exclusivamente no Portal Único Siscomex.O sistema é um dos projetos do Profisco II – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal, que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária e do contencioso fiscal, da administração financeira e da gestão do gasto público.Acesso ao sistema e canal de atendimentoPara usuários externos, como importadores e despachantes aduaneiros, o sistema pode ser acessado no site www.sefaz.ba.gov.br, na aba “Inspetoria Eletrônica” => “ICMS” => Comércio Exterior” => “Sistema Comex”.A Secretaria da Fazenda também disponibilizou canais diretos de comunicação com a Geinc para sanar dúvidas relacionadas à área de comércio exterior e ao uso do Comex, por meio dos e-mails [email protected] e [email protected].
14/04/2026 (00:00)